1. Introdução
A presente Política de Privacidade aplica-se à utilização do website www.escadafacil.pt

2. Responsável pelo Processamento de Dados
O responsável pelo processamento de quaisquer dados pessoais recolhidos e tratados relativamente à utilização do website www.escadafacil.pt é a EscadaFácil, lda com sede na Rua A Gazeta D’ Oeiras Nº 2 – 1º B, Edifício Horizonte, 2780-171 Oeiras.

3. Dados de Contacto
Caso tenha questões sobre este Aviso de Privacidade, ou relacionadas com o mesmo, ou se pretender apresentar uma reclamação sobre a forma como processamos os seus dados pessoais ou exercemos algum dos seus direitos (ver ponto 8, abaixo), por favor contacte-nos através dos seguintes meios:
EscadaFácil – Rua A Gazeta D’ Oeiras Nº 2 – 1º B, Edifício Horizonte, 2780-171 Oeiras.
E-mail: infonet@escadafacil.pt

4. Titulares dos Dados
A presente Política de Privacidade aplica-se à recolha e ao processamento de dados pessoais dos utilizadores do website www.escadafacil.pt.

5. Categorias de dados, finalidades do processamento e base legal

A secção sobre a Política de Cookies do Website (abaixo) contém informações detalhadas sobre:
• as categorias de dados pessoais que recolhemos de si ou de terceiros (p. ex. organismos públicos ou recursos públicos), para além de outros dados pessoais que nos são ativamente fornecidos por si (p. ex., quando nos envia um e-mail);
• as finalidades para as quais tratamos os dados pessoais; e
• a base legal para a recolha e processamento dos seus dados pessoais (a menos que de outra forma estipulado, p. ex. na altura em que recolhemos os seus dados diretamente de si).

Por favor, note que apenas processaremos os seus dados pessoais para outros fins que não os inicialmente estipulados se a tal formos obrigados com base em exigências legais (p. ex. transferência de dados para tribunais ou entidades judiciais), caso nos dê autorização para esse processamento ou se o mesmo for de outra forma legal à luz da legislação aplicável. Caso o processamento para outros fins ocorra, poderemos fornecer-lhe informações adicionais.

6. Recetores e categorias de recetore
Qualquer acesso aos seus dados pessoais na ESCADAFÁCIL estará restrito aos indivíduos que necessitem desse mesmo acesso para cumprir as suas responsabilidades profissionais. A ESCADAFÁCIL poderá transferir os seus dados pessoais, para os fins pertinentes, para os recetores e categorias de recetores abaixo indicados – para mais informações sobre os recetores e categorias de recetores mencionados nos pontos 6.1 e 6.2 (abaixo), consulte o Apêndice Dados e Cookies do Website.
6.1 Terceiros privados – Empresas privadas, afiliadas ou não, que não a nossa.
6.2 Processadores de Dados – Determinados terceiros, afiliados ou não, poderão receber os seus dados pessoais para processá-los em nome da ESCADAFÁCIL, de acordo com as instruções apropriadas e necessárias para os fins de processamento pertinentes. Os processadores de dados estarão sujeitos a obrigações contratuais no sentido de implementarem medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas para guardar os dados pessoais e processar esse tipo de dados apenas de acordo com as instruções recebidas.
6.3 Organismos governamentais, tribunais, consultores externos e terceiros semelhantes que sejam organismos públicos, de acordo com o exigido ou permitido pela Lei aplicável.

7. Transferência de dados transfronteiriça
Alguns dos recetores dos seus dados pessoais poderão estar localizados, ou exercer atividades, fora do seu país e da UE, onde as leis de proteção de dados poderão fornecer um nível diferente de proteção quando comparadas com as Leis da sua jurisdição e em relação às quais não exista uma decisão de adequação por parte da Comissão Europeia. Nos países/regiões autónomas que fornecem um nível adequado de proteção de dados do ponto de vista de uma lei europeia de proteção de dados incluem-se Andorra, Argentina, Canadá, Suíça, Ilhas Faroé, Guernsey, Israel, Ilha de Man, Jersey, Nova Zelândia e Uruguai. Os recetores nos EUA podem ter uma certificação parcial ao abrigo do Escudo de Privacidade UE-EUA e, dessa forma, ser reconhecidos como fornecendo um nível adequado de proteção de dados do ponto de vista de uma lei europeia de proteção de dados. No que se refere às transferências de dados para esses recetores fora da UE, fornecemos salvaguardas apropriadas, particularmente através da celebração de acordos de transferência de dados, nas condições aprovadas pela Comissão Europeia (por exemplo, Cláusulas Contratuais-Tipo, com o recetor, ou adotando outras medidas para fornecer um nível de proteção de dados adequado. Uma cópia das medidas adotadas pela EscadaFácil nesse contexto encontra-se disponível através do nosso Responsável pela Privacidade dos Dados (ver 2.3, acima).
As informações relativas às transferências de dados transfronteiriças, existência ou não de decisões de adequabilidade e salvaguardas adotadas nesse contexto podem ser consultadas no Apêndice Dados e Cookies do Website.

8. Período de armazenamento
Os seus dados pessoais são armazenados pela EscadaFácil e/ou pelos respetivos fornecedores de serviços apenas na medida necessária para o cumprimento das nossas obrigações e apenas pelo tempo necessário para satisfazer as finalidades para as quais esses dados foram recolhidos, sempre de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis. Quando a necessidade de processamento dos seus dados pessoais por parte da EscadaFácil cessar, procederemos à respetiva eliminação dos nossos sistemas e/ou registos, e/ou tomaremos medidas para anonimizá-los adequadamente, de modo a que não possam permitir a identificação da pessoa a quem se referem (exceto se necessitarmos de manter essa informação de modo a podermos cumprir as obrigações legais às quais a EscadaFácil se encontra sujeita). Caso pretenda que eliminemos os seus dados informe-nos pelo infonet@escadafacil.pt.

9. Os seus direitos
Se tiver declarado o seu consentimento para atividades de processamento de dados pessoais, poderá anular esse consentimento em qualquer altura, com efeitos futuros. Essa anulação não afetará a legalidade do processamento anterior à data da mesma. Nos termos da lei de proteção de dados aplicável, poderá ter o direito de: solicitar acesso aos seus dados pessoais, solicitar a retificação dos seus dados pessoais; solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, solicitar restrições ao processamento dos seus dados pessoais; solicitar a portabilidade dos dados e objetar ao processamento dos seus dados pessoais. Por favor, note que os direitos acima mencionados poderão ser limitados pela legislação de proteção de dados aplicável do país em questão.
Assiste-lhe igualmente o direito de apresentar reclamações junto da autoridade supervisora da proteção de dados competente. Para exercer os seus direitos, é favor
contactar-nos pelos meios referidos na secção 3 (acima).

10. Cookies e tecnologias semelhantes
10.1 Cookies.
Quando utiliza o nosso website, poderemos enviar um ou mais cookies – pequenos ficheiros de texto que contêm uma sequência de caracteres alfanuméricos – para o seu dispositivo. Podemos utilizar cookies de sessão e cookies persistentes. Um cookie de sessão desaparece depois de fechar o seu navegador. Um cookie persistente é mantido depois de fechar o seu navegador e pode ser utilizado pelo mesmo nas suas visitas subsequentes ao nosso website. O seu navegador pode fornecer-lhe algumas opções relativamente aos cookies. De referir que, se eliminar ou optar por não aceitar cookies, não poderá utilizar em pleno as funcionalidades dos serviços prestados através do nosso. Não podemos processar ou responder aos sinais; não rastrear; dos navegadores ou outras transmissões semelhantes que indiquem um pedido para desativar o rastreamento online de utilizadores que visitam o nosso website ou que utilizam os serviços prestados através do nosso website.
10.2 GIF transparentes/Web Beacons.
Os GIF transparentes (também conhecidos como Web Beacons) são normalmente imagens gráficas transparentes muito pequenas (geralmente, de 1 pixel x 1 pixel) que são colocadas num website que pode estar incluído nos serviços prestados através do nosso website e que trabalham normalmente em conjunto com cookies para identificar os nossos utilizadores e o respetivo comportamento.
10.3 Como utilizamos cookies e tecnologias semelhantes.
Poderemos utilizar cookies e informações recolhidas automaticamente para: (i) personalizar o nosso website e os serviços prestados através do nosso website, tais como recordar as suas informações para que não tenha de voltar a introduzi-las durante a sua utilização do nosso website e dos serviços prestados através do mesmo, ou da próxima vez que o fizer; (ii) apresentar publicidade, conteúdos e informações personalizadas com base na criação de perfis; (iii) monitorizar e analisar a eficácia do nosso website e dos serviços prestados através deste último, assim como de atividades de marketing de terceiros, com base em perfis; (iv) monitorizar a métrica de uso agregado do website, tal como o número total de visitantes e as páginas visualizadas; e (v) rastrear as suas entradas, entregas e estados em promoções ou outras atividades disponibilizadas através do nosso website e os serviços prestados através do mesmo. A tecnologia de rastreamento também nos ajuda a gerir e a melhorar a facilidade de utilização do website, (i) detetando se existiu algum contacto entre o seu computador e o nosso website no passado e (ii) identificando as secções mais populares do website.

11. Alterações ao aviso de privacidade do website
O presente aviso de privacidade poderá necessitar de ser revisto periodicamente (p. ex., devido à implementação de novas tecnologias ou à introdução de novos serviços).
Reservamo-nos o direito de emendar ou expandir este Aviso de Privacidade do Website em qualquer momento. As alterações serão publicadas em https://escadafacil.pt e/ou comunicadas aos utilizadores em conformidade (por exemplo, via e-mail).

Apêndice Os Seus Direitos
(a) Direito de acesso: Poderá ter o direito de obter da nossa parte a confirmação sobre se os seus dados pessoais foram processados e, em caso afirmativo, solicitar o acesso a esses mesmos dados. O acesso às informações inclui, entre outros, as finalidades do processamento, as categorias dos dados pessoais em questão e os recetores, ou categorias de recetores a quem os dados pessoais foram ou serão revelados. Contudo, este não é um direito absoluto, e os interesses de outros indivíduos poderão restringir os seus direitos de acesso. Poderá ter o direito de obter uma cópia dos dados pessoais que estão a ser alvo de processamento. Caso nos solicite mais cópias, poderemos cobrar-lhe uma taxa razoável, com base nos custos administrativos correspondentes.
(b) Direito de retificação: Poderá ter o direito de obter da nossa parte a retificação dos dados pessoais relativos à sua pessoa que estiverem incorretos. Dependendo das finalidades do processamento, poderá ter o direito a que completemos os seus dados pessoais incompletos, nomeadamente fornecendo-nos uma declaração suplementar.
(c) Direito de eliminação (“direito a ser esquecido”): Em determinadas circunstâncias, poderá ter o direito de obter da nossa parte a eliminação dos seus dados pessoais, e poderemos ser obrigados a proceder a essa mesma eliminação.
(d) Direito de restrições de processamento: Em determinadas circunstâncias, poderá ter o direito de obter da nossa parte restrições ao processamento dos seus dados pessoais.
Neste caso, os dados em questão serão assinalados e apenas poderão ser processados da nossa parte para determinados fins.
(e) Direito à portabilidade dos dados: Em determinadas circunstâncias, poderá ter o direito de receber os dados pessoais relativos à sua pessoa que nos tenha fornecido, num formato estruturado, comummente utilizado e legível através de máquinas, e poderá ter ainda o direito de transmitir esses dados a outra entidade sem objeções da nossa parte
(f) Direito de objeção: Em determinadas circunstâncias, poderá ter o direito de, em qualquer altura e com base em motivos que se prendam com a sua situação particular, ou caso os seus dados pessoais sejam processados para fins de marketing direto, objetar ao processamento dos seus dados pessoais pela nossa parte, podendo-nos ser exigido que não processemos mais esses dados.
Além disso, se os seus dados pessoais forem processados para fins de marketing direto, o utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento ao processamento de dados pessoais para esse tipo de marketing, incluindo a criação de perfis, na medida em que esteja relacionado com marketing direto. Nesse caso, os seus dados pessoais deixarão de ser processados por nós para esses fins.